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Executivo I
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365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978, e nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
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Suplemento - Executivo I
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Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2020 e dá outras providências. O Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando o disposto no artigo 7º da Lei 13.296, de
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